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17 de Agosto de 2017 - Hora Local 20:10h

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23-05-2017 Audiência Pública apresenta propostas para o Plano Plurianual do município

O Município de Maripá por meio da Assessoria de Planejamento realizou na sexta-feira (19) a Audiência Pública para apresentação do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2018. A audiência foi realizada na sala de reuniões do Paço Municipal.

O PPA é uma exigência da Constituição Federal prevista no artigo 165. Já a LDO, que deve ser elaborada junto com o PPA no primeiro ano de governo, é uma exigência da Lei Orgânica Municipal.

Segundo a assessora de Planejamento Isonia Frühling o PPA deve orientar as ações de governo e foi elaborado com base no Plano de Governo. “Na audiência, que visa também a participação popular na elaboração destas leis, foram apresentadas as prioridades, objetivos e metas da administração municipal para os próximos quatro anos, com investimento previsto de R$ 146.060.000,00”, explica.

O prefeito Anderson Bento Maria destacou a complexidade na elaboração do PPA e da LDO. “Definir todas as ações que serão realizadas nos próximos quatro anos é um trabalho bastante complexo e demandou várias reuniões internas com nossa equipe, e buscamos definir os investimentos o mais próximo possível da realidade das receitas do município”, ressaltou.

Durante a audiência também foi apresentada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2018, que estabelece anualmente as diretrizes e metas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O equilíbrio orçamentário previsto para 2018 é de R$ 33.960.000,00, sendo R$ 1.600.000,00 para o Poder Legislativo e o restante distribuído entre as diversas áreas do Poder Executivo. A educação é o setor com maior investimento no Executivo, com 24,59% do orçamento. Em seguida vem a saúde com 20,44% e viação, obras e serviços públicos com 17,41%.