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22 de Abril de 2018 - Hora Local 14:57h

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11-04-2018 Confira as recomendações para permanência de menores durante a programação de aniversário da cidade


O Município de Maripá terá ampla programação entre os dias 13 e 17 de abril para celebrar seus 28 anos de Emancipação Político-Administrativa. Visando garantir a segurança integral de crianças e adolescentes que irão prestigiar o evento nos dias 14 e 15, algumas recomendações serão seguidas.

Conforme recomendações estabelecidas pela Portaria nº 02/2015 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), menores de 16 anos só podem permanecer no evento a partir das 22h se estiverem acompanhados dos pais ou responsável legal. Será solicitada a apresentação de um documento com foto tanto do menor, quanto do responsável.

Adolescentes entre 16 e 18 anos podem permanecer desacompanhados no evento após às 22h se apresentarem termo de autorização acompanhado de um documento com foto. O documento deve ser preenchido e assinado pelo responsável legal, e com firma reconhecida em cartório por verdadeiro, ou seja, na presença do responsável.

O Termo de Autorização está disponível para download no anexo abaixo e deverá ser entregue na portaria no dia do evento.