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14-08-2018 Pais e responsáveis devem se atentar às recomendações para permanência de menores na 20ª Festa das Orquídeas e do Peixe


A 20ª edição da Festa das Orquídeas e do Peixe será realizada na próxima semana, entre os dias 24 e 26 de agosto, no Centro de Eventos de Maripá. Considerado um evento para a família, a festa reúne uma série de atrações que podem ser acompanhadas por um público que vai desde crianças até os mais idosos. E para assegurar a proteção integral das crianças e adolescentes, algumas recomendações devem ser observadas quanto à permanência de menores no Centro de Eventos durante os shows ou após as 22h.

As recomendações foram estabelecidas pela juíza de Direito da Vara da Família e Anexos da Comarca de Palotina, Maria Tereza Thomaz, em reunião realizada na quarta-feira (8), envolvendo representantes do Executivo Municipal e da Comissão Central Organizadora do evento.

Conforme a Portaria nº 02/2015 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os menores de 16 anos poderão permanecer no Centro de Eventos, desde que acompanhados dos pais. Já os adolescentes com idade entre 16 e 18 anos incompletos, que estiverem desacompanhados de um responsável após as 22h, deverão portar documento com foto para identificação juntamente com um Termo de Autorização assinado pelo responsável legal e com firma reconhecida em cartório, por verdadeiro, ou seja, na presença dos pais.

O download do documento pode ser feito pelo site www.maripa.pr.gov.br. Para quem não tem acesso à internet, o documento pode ser retirado no Setor de Protocolo, no Paço Municipal, localizado na Luiz de Camões, 437.

O porte dos documentos é necessário caso algum órgão fiscalizador, como o Conselho Tutelar e a Comissão Central Organizadora, solicite ao menor ou aos responsáveis durante o evento.